A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), divulgou na tarde desta segunda-feira, dia 21, no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), em edição extraordinária, a publicação do Edital Nº 002/2022, que estabelece os critérios para o Programa Auxílio Transporte 2022, destinado aos alunos que viajam para Bauru e Marília, para estudar nas instituições de nível superior e médio profissionalizante, na modalidade presencial, com matrícula e frequência regulares e, prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e econômica.
(
Clique aqui e leia com atenção o Edital Nº 002/2022)
A publicação do edital está em conformidade com a Lei nº 5.447/2022, regulamentada pelo Decreto nº 9488/2022. A inscrição termina às 23h59 do dia 11 de março e deverá ser efetuada, exclusivamente, por meio eletrônico em etapa única. Basta acessar o site www.garca.sp.gov.br e fazer o preenchimento do formulário de inscrição disponível no banner principal da página ou no menu SERVIÇOS, onde irá selecionar o PROGRAMA AUXÍLIO TRANSPORTE MARÍLIA/BAURU, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos obrigatórios.
(
Clique aqui para fazer a inscrição no Programa Auxílio Transporte 2022)
De acordo com o edital, “
o Programa de Auxílio Transporte tem como objetivo contribuir para que os estudantes residentes no município tenham condições básicas para a sua permanência com qualidade nas Instituições de Ensino dos Municípios de Marília ou Bauru, promovendo, assim, a redução dos índices de retenção e evasão escolar decorrentes das condições de vulnerabilidade social e econômica”.
O Programa de Auxílio Transporte para os alunos que estudam em Instituições de Ensino de Marília ou Bauru, corresponde ao pagamento de 30% do valor do transporte. O valor remanescente, ou seja, 70% são de responsabilidade do estudante. Serão disponibilizados 92 auxílios transporte para Marília e 46 para Bauru, que poderão sofrer alterações, mediante demanda de inscritos nas unidades de ensino.
A seleção será realizada a partir de análise documental e, se necessário, entrevista social. Os estudantes não selecionados dentro do número de vagas previstas (cadastro de reserva) no presente Edital poderão ser convocados a qualquer tempo para o programa em caso de vacância, de acordo com a análise da SEDETUR.
A divulgação do resultado ocorrerá no dia 25 de março, no DOEM e/ou no site institucional da Prefeitura. Após a divulgação do resultado, os estudantes selecionados deverão aguardar a convocação da SEDETUR para a inserção no Programa e assinatura do Termo de Compromisso.
Veja quais são os requisitos gerais para participar do programa:
- Estar devidamente matriculado em uma das instituições de ensino a que se refere o ANEXO I do Edital;
- Estar devidamente matriculado em cursos que não são oferecidos pelas instituições de ensino localizadas no município de Garça, exceto quando o estudante tiver sido contemplado com bolsa de estudo;
- Ter frequência mínima de 95% nas aulas;
- Possuir renda familiar "per capita" de até um salário mínimo vigente no período de inscrição para o benefício;
- Residir no município de Garça;
- Realizar inscrição por meio do site www.garca.sp.gov.br, com preenchimento do formulário eletrônico;
- Anexar toda a documentação exigida no Edital Nº 002/2022;
- Obedecer aos prazos estipulados no referido Edital.
Especificação das instituições de ensino, períodos de inscrição e data dos resultados:
| INSTITUIÇÕES DE MARÍLIA |
| MARÍLIA |
PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
DATA DOS RESULTADOS |
| FAIP |
22/02/2022 à 11/03/2022 |
25/03/2022 |
| SENAC |
| SENAI |
| UNESP |
| UNIMAR |
| UNIVEM |
| OUTRA |
| INSTITUIÇÕES DE BAURU |
| |
PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
DATA DOS RESULTADOS |
| ANHANGUERA |
22/02/2022 à 11/03/2022 |
25/03/2022 |
| COLÉGIO ATHENAS |
| FIB |
| ITE |
| SENAC |
| SENAC |
| UNESP |
| UNIP |
| USC |
| OUTRA |
A Prefeitura orienta que continuam abertas, até a próxima quarta-feira, dia 23, as inscrições para o Programa de Auxílio Transporte aos alunos da ETEC “Monsenhor Antonio Magliano”, ETEC “Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros” e FATEC “Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura”.
