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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou sexta-feira, dia 25 de março, a “1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Garça” no auditório da Patrulha Juvenil. O evento reuniu profissionais e a sociedade civil para a realização de debates em torno da situação da saúde mental no município e fossem definidas propostas para que melhorias aconteçam na área.
Estiveram presentes o Prefeito João Carlos dos Santos, o Vice-prefeito Flávio Aparecido Peres e sua esposa Mara, a Secretária de Saúde Deyse Regina Serapião Grejo, o Secretário de Comunicação e Eventos Fábio Bonassa, e as representantes do Departamento Regional de Saúde de Marília (DRS), Maria Madalena Polon Sá, assessora técnica de Saúde Mental, e Eliane Valcra Reis Zambom, diretora técnica.
As próximas etapas da conferência serão as regionais, on-line, realizadas entre 1 e 9 de junho; a macro regional entre 9 e 10 de junho; e, a estadual entre 23 e 15 de junho.
As propostas, inicialmente definidas na Conferências Municipal, são levadas para as etapas seguintes e discutidas com as apresentadas por outros municípios, posteriormente analisadas em conjunto com as regionais e as estado em último plano. As propostas que forem aprovadas nas demais etapas poderão ser inseridas futuramente na área de Saúde Mental e aplicadas para melhorar o atendimento dos pacientes que passam pelas unidades de saúde.
Segundo a Secretária de Saúde, Deyse Regina Serapião Grejo, a realização da conferência é de suma importância para todos. “A Conferência acontece em um momento importante, em uma situação de pós pandemia, onde precisamos ainda mais da saúde do que em outros tempos. Pois as discussões tem o intuito de que, juntos, possamos debater eixos norteadores para melhorar o atendimento de todas as pessoas que venham a nos procurar”.
Já o Vice-Prefeito Flávio Aparecido Peres reforçou que o debate ajuda a diminuir o estima que ainda existe quando se trata em discussões sobre o tema. “Isso é importante para podermos tomar conta das pessoas no pós-pandemia, num momento em que muitas pessoas estão com depressão, com angustias, com tantos problemas emocionais. Esses projetos devem ajudar essas pessoas a seguirem bem suas vidas, a entenderem que essa situação pode e deve ser contornada e que ela não está sozinha”.
Para o Prefeito João Carlos do Santos a união dos profissionais e da população é o que ajudará a entender todos os pontos da situação e a decidir políticas públicas que auxiliem a melhorar o acondimento e o constante treinamento dos profissionais da área. “Temos o desejo de envolver a sociedade neste tema tão importante e atual, pois sabemos os reflexos que a pandemia nos proporcionou. O quanto mexeu com nossas emoções e quantas famílias foram impactadas, seja por conta da doença ou pela grande quantidade de conteúdo e informações que surgiam diariamente. Pois nesse momento, nos últimos dois anos, a cada instante temos que tomar decisões de situações que nós não tínhamos vivido antes, e isso fragilizou a cada instante mais muitas e muitas pessoas”.
Antes do debate, houveram as apresentações da Diretora Técnica do DRS, Eliane Valcra Reis Zambom, que explicou sobre o funcionamento de cada uma das etapas e da importância de se dividir por eixos cada ponto a ser analisado, além do ponto em que um eixo começa e até onde ele atuará e o ponto onde ele termina.
Já a Assessora Técnica de saúde Mental do DRS Marília, Maria Madalena Polon Sá, explanou sobre as políticas públicas de saúde adotadas no país, o surgimento do SUS, as evoluções do programa desde sua criação e de alguns retrocessos que a política de saúde mental sofreu nos últimos tempos, com adoção de métodos que não mais eram utilizados e que são condenados por profissionais de saúde pela sua não eficácia.
 
Propostas por eixos:
O tema principal do debate foi “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o ‘SUS’, o ‘cuidado de saúde mental em liberdade’ e o ‘respeito aos Direitos Humanos’”, e os presentes foram divididos em 4 grupos que abordaram os seguintes temas: 

1. Eixo 1 "Cuidado em liberdade: como garantia de Direito a cidadania". Sendo definidos neste eixo, os temas:
   1. - Promover saúde mental desde a atenção básica, através da realização de psicoeducação, orientação e prevenção pelos profissionais de saúde à população em geral.
   2. - Prática de Redução de danos, capacitação das equipes e atualização em relação às políticas de saúde vigentes.
2. Eixo 2 "Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental". Sendo definidos neste eixo, os temas:
   1. Alterar o Sistema de financiamento  - custeio para os serviços de referência da atenção psicossocial, mediante produção.
   2. - Implantar e monitorar no âmbito da Atenção Básica educação continuada e permanente, para que os profissionais sejam treinados/qualificados para Acolhimento, Atendimento e direcionamento adequado conforme o fluxo do município.
3. Eixo 3 "Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade". Sendo definidos neste eixo, os temas:
   1. - Implantar equipe multiprofissional na Atenção Básica
   2. - Redução do critério populacional para implantação de CAPS infantil;
   3. - Articular com Ministério Público e Poder Judiciário a fim de promover o devido entendimento da política de saúde mental vigente, a fim de evitar decisões e determinações que desconstruam os avanços alcançados, com prejuízos à equidade e integralidade.
4. Eixo 4 "Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia". Sendo definidos neste eixo, os temas:
   1. - Implantação de serviço específico para atendimento aos enlutados pela pandemia;
   2. - Capacitação para todos os profissionais dos serviços de saúde para lidar com a demanda advinda da pandemia.

 
Os delegados escolhidos:
A escolha aconteceu entre as quase 70 pessoas presentes no evento, de acordo com os critérios definidos pelo SUS. Sendo os delegados escolhidos: 4 representantes dos usuários do SUS, 2 trabalhadores do Sistema de Saúde e 2 Gestores de Serviços de Saúde.
Ficando definidas desta forma: os representantes dos usuários do SUS: Eduardo Ribeiro Araújo, Flávio Cordeiro, Ana Paula Ferreira e Marcos Roberto da Silva Santos; os trabalhadores da Saúde mental: Lucimara Guimarães e Camila Veloso; e, os Gestores Talita Giovanna Alencar Santos e Vanessa Mariana Rodrigues Norberto.