No dia 20 de dezembro, terça-feira, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente realizará a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Realizada pelo CMDCA e rede de proteção, das 8h às 13h, no Patrulha Juvenil de Garça.
O tema escolhido foi: "a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade" que será debatido com a participação de membros do poder público e da sociedade civil, sendo aberto a participação livremente para toda a sociedade.
O objetivo geral é promover ampla mobilização social nas esferas municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Serão debatidos cinco eixos norteadores, sendo eles:
EIXO TEMÁTICO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
EIXO TEMÁTICO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19.
EIXO TEMÁTICO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
EIXO TEMÁTICO 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
EIXO TEMÁTICO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -9.
Participe, venha ouvir profissionais e contribuir na elaboração dos eixos norteadores que serão apresentados posteriormente na conferência estadual e podem, no futuro, fazer parte dos estatutos e conjuntos de leis que asseguram os direitos da criança e do adolescente em todos os setores da sociedade.
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