Ir para o conteúdo

Em busca de um desenvolvimento urbano ordenado e da garantia de infraestrutura adequada para seus futuros moradores, o município tem aprimorado o processo de aprovação de novos loteamentos. Em Garça, boa parte das modalidades de parcelamento de solo são disciplinadas pela Lei Municipal nº 4.388/2009, que orienta quanto ao fluxo do processo durante a aprovação do parcelamento de solo, fixa prazos, além de requisitos mínimos exigidos para implantação do mesmo, de forma a evitar áreas urbanas carentes de infraestrutura tais como pavimentação, drenagem, água, esgoto e outros. Até a aprovação do loteamento, o empreendedor deve cumprir uma série de etapas. No cerne desse processo, encontra-se o Manual do Loteador, elaborado pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos; um guia essencial que estabelece parâmetros a serem seguidos e requisitos que devem ser atendidos pelos empreendedores, dando mais transparência ao processo e fornecendo diretrizes claras sobre como conectar novos empreendimentos aos sistemas públicos de água e esgoto da cidade. 

O caminho para aprovação de Loteamentos em Garça começa uma consulta pública realizada pelo interessado junto ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP), composto por representantes de diversas áreas municipais. Nessa fase, são avaliados fatores como a localização do loteamento em relação ao Plano Diretor da cidade e a presença de obstáculos, como estações de tratamento de esgoto, aterros sanitários ou aeroportos nas proximidades. Se viável, uma ata de reunião favorável à implantação é emitida.

A partir daí, os interessados devem então solicitar diretrizes técnicas aos órgãos competentes, incluindo o SAAE que desempenha um papel crucial, fornecendo informações sobre como o empreendimento deve ser conectado à infraestrutura existente. O Manual do Loteador do SAAE desempenha um papel essencial, especificando os padrões e detalhes das infraestruturas a serem construídas.

Conforme explicou o Gerente de Engenharia do SAAE, Gustavo Ricci, os projetos são submetidos às secretarias municipais para avaliação. Se não estiverem de acordo com as diretrizes, são solicitadas correções. Caso contrário, são pré-aprovados. Após a primeira etapa da aprovação municipal, os projetos passam por uma análise macro realizada pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB), um órgão estadual que reúne pareceres de entidades como CETESB e DAEE. Aprovado pelo GRAPROHAB, o loteamento retorna ao âmbito municipal para a elaboração de garantias que asseguram que a construção seja concluída conforme planejado. Somente com a garantia de obra em vigor, o loteamento recebe o decreto de aprovação, permitindo o início das obras. 

De acordo com Gustavo Ricci, durante a execução da obra, são realizadas visitas de fiscalização para verificar a qualidade das obras e dos materiais utilizados. Ao término, o loteador solicita uma vistoria para obter o Termo de Verificação de Execução de Obra (TVEO). Nesse momento, o SAAE solicita uma série de documentos, incluindo notas fiscais, relatórios de execução de poços e laudos de qualidade da água. Testes nas redes de água e esgoto também são realizados para garantir a qualidade da infraestrutura.  Se aprovado, o loteamento é recebido provisoriamente e entra em operação, ou seja, os donos dos lotes ficam autorizados a construir. Neste caso, pequenas correções têm prazo de 180 para serem corrigidas. Findo o prazo e sanadas as pendências, a municipalidade recebe definitivamente o bairro. Caso o loteamento tenha alguma pendência grave que impeça seu funcionamento, o mesmo não recebe o TVEO até que seja sanado o vício”, frisou. “Seguir esse “passo a passo” é fundamental para garantir que novos loteamentos em Garça tenham uma infraestrutura de qualidade e funcionem sem problemas. Isso não apenas torna a vida dos moradores mais fácil, mas também contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade”, concluiu o gerente de Engenharia do SAAE, Gustavo Ricci.

Também, a adoção de padrões claro evita falhas durante o recebimento dos loteamentos, permite a verificação de cada parte do sistema a ser recebido através de check-lists e procedimentos de testes; e contribui para evitar uma série de problemas decorrentes da execução.