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Durante o ano de 2023 o Município de Garça promoveu o PRC, programa de negociação de dívidas no qual o contribuinte poderia pagar seus débitos anteriores a 2023 com descontos em multas e juros.
O programa teve por objetivo incentivar o contribuinte que passou por dificuldades econômicas durante a pandemia a regularizar seus débitos perante o Município, motivo pelo qual o PRC foi prorrogado diversas vezes durante o ano e encerrou-se no dia 8 de dezembro de 2023.
Ao final do PRC, o Município levantou que foram realizados mais de 1.576 parcelamentos, embora o número de contribuintes que passaram por atendimento seja maior, uma vez que houve quem aproveitou a oportunidade para realizar o pagamento dos débitos atrasados à vista.
Os valores a serem recuperados, de acordo com o pagamento das parcelas firmados pelos contribuintes, podem ser investidos em educação, saúde, segurança, infraestrutura, pavimentação e outros serviços públicos disponíveis ao cidadão.
Àqueles que não puderam aderir ao PRC, ainda podem parcelar seus débitos atrasados pelo parcelamento ordinário, mas não terão mais a possibilidade de descontos de juros e multas, porém podem evitar transtornos com protestos e cobranças judiciais.
Aos contribuintes que aderiram ao PRC, vale destacar que o atraso de mais de 3 parcelas implica em cancelamento do parcelamento e descontos concedidos. Assim, pede-se a observação da população quanto ao pagamento regular das obrigações tributárias para que Garça possa continuar progredindo.

Pagamento e negociação de dívidas:
O atendimento presencial do Departamento de Rendas e Dívida Ativa continua na rua XV de novembro,110, na região central, com atendimento ao público de segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h e das 13h às 16h.
O atendimento também pode ser realizado de forma virtual, basta adicionar o número (14) 3407-6600 em sua lista de contatos do telefone, localizá-lo no WhatsApp e enviar um “oi” para que a Graça, a assistente virtual da Prefeitura, te passe as opções.
Uma terceira opção é fazer a solicitação por meio da Plataforma 1doc, basta entrar em www.garca.sp.gov.br, no topo da página localize o botão “cidadão” (em cor azul) e posteriormente escolha a opção Protocolo, faça seu login na plataforma e digite sua solicitação.