Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Garça Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Privacidade, transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais utilizados pela Administração Pública Municipal. Proteção de Dados Pessoais A Prefeitura Municipal de Garça está comprometida com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais utilizados na prestação dos serviços públicos. Este espaço foi criado para orientar o cidadão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, apresentar seus principais direitos e...