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O alistamento militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos no ano vigente. O período para realizar o alistamento vai de 1º de janeiro a 30 de junho, e é regulamentado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964).

Em Garça, o atendimento é realizado pela Junta de Serviço Militar, vinculada ao Tiro de Guerra 02-014. O alistamento pode ser feito online ou presencialmente, de acordo com a situação do cidadão.

Quem deve se alistar

Devem se alistar todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano corrente. O alistamento é um dever constitucional e requisito para a regularização da situação militar, necessária para diversos atos da vida civil.

Como realizar o alistamento

Alistamento Online
Para quem possui CPF, o alistamento pode ser feito diretamente pelo site:
www.alistamento.eb.mil.br
Basta preencher os dados pessoais, informar o número do CPF e seguir as instruções da plataforma.

Alistamento Presencial
Cidadãos que não possuem CPF, ou que tenham dificuldades com o acesso digital, devem procurar a Junta Militar de Garça, munidos dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG ou equivalente)

• CPF (caso possua)

• Comprovante de residência atualizado

• Certidão de nascimento, quando necessário

Endereço e atendimento em Garça

A Junta Militar de Garça está localizada no mesmo prédio do Tiro de Guerra:

Rua Professor Edson José Puga, nº 260 – Bairro José Ribeiro – Garça/SP

Horários de atendimento:

• Junta Militar: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h

• Tiro de Guerra: de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h

Consequências do não alistamento

O cidadão que não se alistar dentro do prazo legal ficará em débito com o Serviço Militar e sujeito a multa administrativa. Além disso, não poderá:

• Obter passaporte ou prorrogar sua validade

• Assumir cargos públicos ou se matricular em universidades públicas

• Trabalhar com registro profissional em conselhos de classe

• Prestar concursos públicos

A regularização pode ser feita mesmo após o vencimento do prazo, mediante comparecimento à Junta e pagamento da multa devida.

Após o alistamento

Depois de se alistar, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). A partir daí, poderá ser chamado para a Seleção Geral, que envolve exames médicos e entrevistas. Caso não seja incorporado, receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).