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A Prefeitura de Garça realizará os pagamentos dos servidores municipais neste mês de novembro na terça-feira do dia 28. A alteração tem como objetivo realizar o ajuste e planejamento necessário para o fechamento das contas de 2017, além de buscar uma adequação para os pagamentos durante o próximo ano, respeitando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Como o dia 25 cai no sábado em novembro, já era certo que o pagamento seria realizado na segunda-feira, dia 27, mas buscando se adequar às necessidades atuais, será feito no dia seguinte, ou seja, dia 28. O pagamento para dezembro também será feito na mesma data, dia 28. Uma reunião já foi feita com o sindicato da categoria, que foi avisado sobre a medida.

Com a obrigatoriedade dos municípios se adequarem ao eSocial, passam a ser obrigados ao envio das informações ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O projeto eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.