A Câmara dos Vereadores de Garça realizou na manhã desta quinta-feira, dia 25, a primeira Sessão Extraordinária de 2018, votando o reajuste salarial de 5% para os servidores municipais e de 2,95% para a função de prefeito, vice-prefeito e secretários. Com a aprovação, nesta sexta-feira, dia 26, todos os servidores receberão o pagamento, já com o reajuste salarial.
O prefeito João Carlos dos Santos encaminhou para votação o reajuste de 5% para os servidores municipais, sendo 2,95% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), criado com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final, sendo considerado o índice oficial de inflação do país. Os outros 2,05%, que compõem a totalidade do reajuste, significa aumento real nos vencimentos.
Com a aprovação, do Projeto de Lei Complementar 001/2018, de autoria do prefeito João Carlos dos Santos, os pagamentos dos servidores municipais, que será realizado nesta sexta-feira, dia 26, já estará acompanhado do aumento. O projeto havia passado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Rodrigo Gutierrez, Patrícia Morato Marangão e Marco Antônio Dias de Morais, o ?Marcão do Basquete?, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Wagner Luiz Ferreira, Paulo André Faneco e Rafael Frabetti, que também votaram pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Durante a Sessão Extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, estabelecendo o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, de 2,95%, segundo o IPCA. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Wagner Luiz Ferreira, Paulo André Faneco e Rafael Frabetti, que entenderam pela legalidade e constitucionalidade do projeto de autoria da própria Câmara dos Vereadores.
?O projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar que o projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade. Ressalto ainda que, a referida correção atende à orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo qualquer óbice à sua aprovação?, destacou o vereador Wagner Luiz Ferreira em seu parecer, que foi acompanhado por Paulo André Faneco e Rafael Frabetti.
O Projeto de Lei 04/2018, antes de ser encaminhado para votação, onde foi aprovado, também passou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, composto por Rodrigo Gutierres, ?Marcão do Basquete? e Patrícia Morato Marangão, que entenderam a legalidade e constitucionalidade do projeto proposto pela Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Garça.
