Prefeitura reforça: soltar fogos de...

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11 DEZ 2025

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Prefeitura reforça: soltar fogos de artifício é proibido em Garça pela Lei nº 5.114/2017

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A Prefeitura Municipal de Garça reforça à população que é proibido soltar fogos de artifício no município, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5.114, de 13 de março de 2017. A legislação proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o território garcense.

A medida tem como objetivo proteger a população e promover o bem-estar coletivo. O barulho provocado pelos fogos causa diversos transtornos, principalmente para:

Animais domésticos e silvestres, que podem sofrer pânico e até problemas cardíacos;
Idosos e pessoas com doenças sensíveis ao som;
Bebês e crianças, especialmente aquelas dentro do espectro autista;
Pessoas hospitalizadas ou acamadas.

“O barulho dos fogos causa sofrimento e risco real para inúmeros grupos. Celebrar não pode significar colocar outras vidas em perigo”, destaca a Prefeitura.

A Administração Municipal orienta que as comemorações sejam feitas com respeito, empatia e responsabilidade, optando por alternativas como fogos silenciosos, efeitos luminosos e outras formas festivas sem riscos.

A Prefeitura segue trabalhando para garantir o cumprimento da lei e conta com a colaboração de toda a população.