O Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público da Prefeitura de Garça, realizou na última terça-feira, dia 26, uma reunião para analisar a situação do patrimônio público, incluindo móveis, veículos e imóveis. Estiveram presentes os membros da comissão de levantamento e avaliação patrimonial, nomeada pela portaria nº 30299/2017, além da secretária municipal de Gestão Administrativa, Maria Thereza Ricci Sartori.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público, Saulo Muniz Simionato, o Setor de Patrimônio, que deve seguir a Lei nº 4.320/64 bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa também a obedecer às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ? NBCASP, dando importância ao controle do patrimônio público e não apenas ao orçamento, como vinha ocorrendo, o que motivou a reunião e as consequentes ações tomadas pela Prefeitura de Garça.
?Cada membro presente na reunião, expôs um pouco da sua situação, de como tem sido feito o controle, e do que ainda precisamos fazer para nos adequar a essas normas, de forma que reflita fidedignamente e se dê maior transparência aos elementos patrimoniais da gestão pública municipal?, explicou Simionato.
A servidora do Setor de Patrimônio, Jaquelina do Amaral, ressaltou que desde 2014 o Departamento de Patrimônio vem trabalhando para a adequação às novas regras, com o correto registro da aquisição dos bens móveis, identificados por etiqueta adesiva com código de barras, número de tombamento patrimonial, acompanhados de termos de responsabilidades, controle de movimentações de transferências de unidade e quando necessárias as baixas efetuadas, como as decorrentes de processos de leilão e sucatas de bens inservíveis.
Apesar disso, o Tribunal de Contas ainda vem apontando a necessidade do levantamento, que deve avaliar todos os bens do Ativo Imobilizado, para refletir o controle e seu justo valor de mercado, o prazo para essa adequação foi prorrogado com limite final até 2020. Como explicou o diretor, o trabalho é minucioso e detalhado, o que exige comprometimento de toda a equipe de comissão, diante da necessidade de levantar, avaliar, depreciar e registar todos os bens, móveis, veículos e imóveis.
A Secretaria de Gestão Administrativa já teve iniciativa de solicitar de todas as pastas da Prefeitura de Garça, a relação dos bens móveis sob suas responsabilidades e ao Departamento de Cadastro Imobiliário, a relação dos imóveis pertencentes ao município, o que é relevante para o processo de levantamento e avaliação dos bens permanentes da administração pública. Também incentivou a capacitação dos servidores em cursos específicos e, após o mesmo, a comissão se reunirá novamente para dar continuidade e garantir um acompanhamento mais efetivo a esse processo importante para a administração pública.
