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A Prefeitura de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, faz questão de agradecer aos produtores rurais, escritórios contábeis e empresas que cederam espaço para a divulgação do trabalho e demais pessoas que colaboraram para o resultado positivo (variação + 1,75%) do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), ano base 2017.

A DIPAM-A é a declaração da circulação da produção agrícola e pecuária. A apresentação da DIPAM não acarreta nenhum imposto ao produtor e,  é de extrema importância para que o município receba repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O aumento deste índice resultará em um maior valor repassado do ICMS pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em benefícios aos cidadãos, como melhoria na manutenção de estradas rurais e outras obras com o recurso do repasse do ICMS.

O Departamento de Fiscalização Tributária iniciará o trabalho para a apuração da DIPAM-A (ano base 2018), a partir do dia 2 de janeiro de 2019 até o dia 31 de março de 2019, para preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios, referente à venda de produtos agropecuários no ano de 2018.

Solicitamos que os produtores compareçam munidos dos Talões de Notas de produtor rural referentes ao mês de Janeiro a Dezembro do ano base 2018 à Prefeitura Municipal de Garça - Departamento de Fiscalização Tributária, localizado a Av. Dr. Rafael Paes de Barros, nº 129, (ao lado da Agência dos Correios). O horário de funcionamento é das 8h às 11h e das 13h às 16h.

As dúvidas também podem ser sanadas pelo telefone: (14) 3407 ? 6600 Ramal 1211, ou pelo endereço de

e-mail: itr@garca.sp.gov.br/ iss2@garca.sp.gov.br/iss@garca.sp.gov.br e site: www.garca.sp.gov.br/dipam