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O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Garça iniciou o envio de notificações para empresas da cidade, dando o prazo de 180 dias para apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), cumprindo a Lei Nº 5097 de 16 de dezembro de 2016. O não atendimento da notificação implicará em multa de 200 UFG, equivalentes a R$ 690.

De acordo com o diretor ddo Departamento de Fiscalização de Posturas, Marcos Roberto Pellate, o objetivo da Administração Municipal é cumprir a lei, garantindo a segurança de todas as empresas e de seus colaboradores. Quem já possuir o Alvará de Licença e Funcionamento da Prefeitura de Garça, referente ao ano de 2019, deve desconsiderar a notificação. 

?Já tivemos notificações em anos anteriores, sendo que alguns atenderam e outros não. Agora chegamos ao entendimento que devemos notificar novamente, para que as empresas apresentem o AVCB. Nossa intenção é justamente garantir mais segurança para as empresas e seus funcionários. Observamos algumas tragédias em outras cidades e precisamos prevenir para que não aconteça nada parecido aqui em Garça?, disse Pellate.

A notificação indica que o AVCB deve ser apresentado no Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Garça em um prazo de até 180 dias. O não atendimento acarretará na emissão de multa de 200 UFG, equivalentes a R$ 690, sempre em dobro na reincidência, sob pena de interdição do estabelecimento.