Está publicano no DOEM - Diário Oficial Eletrônico do Município ? o decreto 8962/2019 que altera os horários horários de funcionamento da repartições públicas municipais e divulga os dias de ponto facultativo.
Nos pontos facultativos não há expediente, exceto os serviços essenciais, como atendimento da UPA 24 horas e serviços de ambulância.
Na segunda-feira, dia 23 de dezembro, o horário será das 07: 00 às 13:00 h.
Na terça, dia 24, ponto facultativo.
Na quinta, dia 26, expediente das 13:00 às 17:00 h.
Dia 27, expediente das 07: 00 às 13:00 h.
Dia 30, expediente das 07: 00 às 13:00 h.
Dia 31 de dezembro, ponto facultativo.
Decreto 8963/2019 ? Este decreto determina o horário de expediente nas repartições públicas no dia 02 de janeiro de 2020. Neste dia o atendimento será das 13:00 às 17:00 h, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse do município.
Os tributos municipais com vencimento no dia 02 de janeiro de 2020 poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte, ou seja, 03 de janeiro.