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No dia 13 de abril o Consebs Lago protocolou na Prefeitura Municipal de Garça o ofício 010/2020, endereçado ao Prefeito Municipal João Carlos dos Santos.
O documento cita uma reunião entre os membros integrantes da comissão organizadora do Cerejeiras Festival 2020 na qual foi decisão unânime o cancelamento do evento de 2020 devido aos cuidados para combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil.
O Consebs Lago é a instituição credenciada a realizar o Cerejeiras Festival 2020 pelo acordo de cooperação entre a instituição e a Prefeitura Municipal, publicado no DOEM de 23 de janeiro de 2020.
Todas as considerações do ofício dizem respeito à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, que está em desenvolvimento em nosso país, e também à segurança sanitária dos garcenses e visitantes que poderiam estar presentes no evento. O documento pode ser consultado na matéria.
Assinado por Osvaldo Herédia, presidente do Consebs Lago, e Shigueki Koyama, presidente do Cerejeiras Festival 2020, o ofício é finalizado solicitando a anuência do Prefeito Municipal quanto ao cancelamento do evento.
Entendendo os motivos alegados pelos representantes da instituição, o Prefeito Municipal encaminhou o documento e solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município. Após análise da legislação e trâmites internos, foi redigido o termo de rescisão do acordo 001/2020, também disponível para consulta.
No referido documento está registrado que a rescisão foi amigável, com fundamento na instrução nº 01/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como ao disposto nos artigos 2º, inciso VIII-A e 29 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014e alterações, e Edital de Credenciamento e Seleção nº 003/2019.
O documento de rescisão faz algumas ressalvas quanto às atitudes que a instituição deve tomar:
- entrar em contato com todos os fornecedores, cujos contratos tenham sido formalizados, a fim de solicitar a rescisão dos mesmos, bem como a devolução de eventuais pagamentos efetuados;
- restituir todos os valores que, porventura, tenham sido recebidos de patrocinadores, expositores, lojistas e ambulantes interessados em participar do evento;
- prestar contas:
a) dos valores arrecadados com convênios, patrocínios e parcerias, e ainda de valores arrecadados com os aluguéis dos estandes e barracas, comprovando, posteriormente, a efetivação da restituição,
b) dos pagamentos efetivados (nome do credor, número e valor do documento fiscal e/ou equivalente), relacionando os pagamentos em ordem cronológica e classificados em materiais e serviços, acompanhados das respectivas notas fiscais e recibos, comprovando, posteriormente, que os contratos foram rescindidos e os valores foram restituídos;
- apresentar ao município, no prazo de 10 dias, documentação comprobatória do cumprimento das obrigações assumidas até aquela data, bem como comprovação do saldo financeiro remanescente, inclusive dos provenientes das aplicações financeiras.
Tanto a Prefeitura Municipal quanto o Consebs Lago solicitam a compreensão dos visitantes, expositores, patrocinadores e parceiros.
A publicação do termo de rescisão deve acontecer na edição do DOEM de segunda-feira, dia 20 de abril.
Esta seria a 34ª edição do Cerejeiras Festival, que deve ser realizada em 2021, ainda sem data definida.
