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NOV
25
25 NOV 2020
ADMINISTRAÇÃO
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Reuniões do grupo de análise e aprovação de projetos continuam acontecendo
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O GAAP - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos ? é um órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo. Criado pela lei complementar 22/2016, é uma composição que traz pessoas vinculadas ao serviço público e da sociedade civil, sendo representados as seguintes secretarias e associações: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana, SAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, AEAAG - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Garça - e Conselho de Desenvolvimento Municipal. 

Na quarta, 25 de novembro, aconteceu mais uma reunião do GAAP no auditório do SAAE. A participação de representantes de vários segmentos faz com que todas as aprovações sejam analisadas com os máximos critérios possíveis para garantir que a legislação vigente seja seguida e não haja problemas no futuro para o município, especialmente em relação aos novos loteamentos. 

Funções do GAAP - entre suas funções estão analisar projetos e emitir pareceres sobre a aprovação dos planos de urbanização geradores de impacto, os empreendimentos habitacionais de interesse social, colaborar na elaboração e revisões da lei de zoneamento e uso do solo, analisar, propor e deliberar sobre casos omissos no plano diretor e na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo.

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