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JAN

05 JAN 2021

FAZENDA E FINANÇAS

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Atenção produtor rural para o preenchimento da DIPAM

A Prefeitura de Garça iniciou nesta segunda-feira, dia 4, o prazo para o preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 31 de março de 2021.

A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar.

A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, no melhoramento das estradas rurais.

Os Produtores Rurais devem comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, nº 129, (ao lado da Agencia dos Correios) munidos dos Talões de Notas, de janeiro a dezembro de 2020.

O atendimento aos produtores é realizado de segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone para mais informações é o (14) 3407-6600, ramal 1211.

O contato também pode ser feito pelo e-mail: dipam@garca.sp.gov.br.