A partir da próxima quarta-feira, dia 3, Garça retorna com 100% das aulas presenciais conforme Decreto n.º 9.428/2021, publicado nesta sexta-feira, dia 29, no Diário Oficial Eletrônico do Município, regulamentando as normas para a retomada integral de todas as atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino de Garça, escolas privadas, ensino superior e estabelecimentos vinculados ao Governo do Estado de São Paulo.
(
clique aqui e leia o documento na íntegra)
Segundo o Decreto Municipal, que considera a Deliberação CEE 204/2021 (Conselho Estadual de Educação), que fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, as aulas e demais atividades presenciais no município deverão ser retomadas integralmente, com o objetivo de atender a todos os estudantes, sem escalonamentos e sem a necessidade de manter distanciamentos pré-estabelecidos em Decretos anteriores.
As unidades escolares deverão seguir todos os protocolos sanitários, como uso de máscara e lavagem frequente das mãos ou uso de álcool gel 70%, ventilação, higienização dos ambientes e aferição de temperatura.
As escolas devem ainda realizar o monitoramento de risco de propagação da Covid-19, comunicando os casos suspeitos e confirmados por meio do preenchimento do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid -19 (SIMED), conforme Decreto Estadual 65.384/2020 e Deliberação CEE 194/2021.
Somente não será obrigatória a presença do aluno em caso de doença e com a apresentação de atestado médico e quando for pertencente ao grupo de risco para Covid-19, desde que apresentado atestado médico atualizado e com o compromisso, por escrito pelos pais e/ou responsáveis, pela participação do estudante nas atividades remotas. Os estudantes que não regressarem presencialmente e/ou não realizarem as atividades remotas deverão ser objeto de busca ativa escolar e dos procedimentos cabíveis.
O município adotou a medida de retomada após criteriosa avaliação dos índices de saúde que apontam que 99,57% dos profissionais da Rede Municipal de Educação já estão com o esquema vacinal completo; que 96,7% do total da população garcense já está vacinada com a 1ª dose; 74,64% das pessoas já foram imunizadas com a 2ª dose ou dose única e 3% já tomaram a dose de reforço.
Quanto à qualidade do ensino, a Secretaria Municipal da Saúde se baseou na maior eficácia/eficiência do ensino presencial em relação ao ensino remoto. Considerou ainda a necessidade de garantir os direitos de aprendizagem das crianças regularmente matriculadas, e que a ausência nas aulas presenciais tem causado enormes prejuízos para os alunos, seguintes aspectos:
- Graves lacunas de aprendizagem, em todos os níveis de ensino;
- A ampliação das desigualdades educacionais;
- O aumento do abandono e da evasão escolar;
- Os impactos na saúde emocional dos profissionais da Educação;
- Os impactos na saúde emocional dos alunos.
