Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Garça realiza nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 18horas, duas audiências Públicas. A primeira delas será a apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022/2025. Na sequência, vereadores e população poderão debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do próximo ano.
A realização das audiências públicas cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência. Elas garantem a participação dos vereadores e da população na discussão e solução de assuntos de interesse público.
A população poderá participar através portal E-democracia (Clique aqui), assistindo e enviando perguntas. O acesso é uma alternativa para a preservação da saúde das pessoas, evitando aglomerações e cumprindo a lei de responsabilidade fiscal. O formato tem o objetivo principal de ampliar a participação popular, uma vez que o material pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico.
Vale ressaltar a importância do que será apresentado e discutido nas audiências. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo, é um instrumento de regulação do orçamento do município e define o planejamento das verbas públicas para todos os setores. Já o Plano Plurianual (PPA) possui as expectativas, planos e metas da administração pública até 2022.