Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Garça convida toda a população para participar da Audiência  Pública  para  a apresentação, análise e sugestões  ao  Plano  Regional  de  Gestão  Integrada  dos Resíduos  Sólidos (PRGIRS), que será realizada na próxima quarta-feira, dia 9, às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Barão Rio Branco, nº 131, Centro.
A audiência atende  ao  dispositivo  da  Lei  n.º  12.305/2010  (Política  Nacional de Resíduos  Sólidos) e será aberta ao público. E, para que todos os interessados possam participar dessa importante discussão, a audiência também será transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
As manifestações e sugestões serão recebidas na audiência e no prazo da Consulta Pública, de 10 a 25 de fevereiro de 2022, em formulário, que estará disponível no site da Prefeitura de Garça (www.garca.sp.gov.br) durante o período.
Os objetivos gerais do PRGIRS estão em consonância com os traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. São eles:

• Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
• Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
• Incentivo à indústria da reciclagem;
• Gestão integrada de resíduos sólidos;
• Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
• Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
• Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
• Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Também haverá Audiência Pública, em datas diferentes, para apresentação, análise e sugestões  da população ao Plano Regional  de  Gestão  Integrada  dos Resíduos  Sólidos, nos demais municípios que, além de Garça, fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Centro Oeste Paulista (CICOP), para gestão integrada de manejo dos resíduos sólidos. Os municípios que fazem parte do CICOP são: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Garça, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio.