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A Prefeitura Municipal de Garça informa que, a partir desta quinta-feira, dia 25 de junho, o procedimento de notificação de proprietários de terrenos com mato alto ou acúmulo de sujeira foi atualizado. As notificações, que antes eram enviadas pelos Correios, passam a ser publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Município.

A mudança tem respaldo na legislação municipal de zeladoria urbana e visa desburocratizar o processo de fiscalização, tornando-o mais ágil e eficiente em favor de toda a população garcense.

Como funciona o novo processo

A partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial, o proprietário do imóvel tem o prazo improrrogável de 10 dias para realizar a limpeza completa do lote, conforme determina o Artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991 (Código de Posturas Municipais).

O descumprimento do prazo acarreta as seguintes penalidades:

Multa administrativa — Valor de 150 UFGs (Unidades Fiscais de Garça), cada UFG: R$ 4,98, equivalente a R$ 747,00.

Reincidência — Em caso de nova infração no mesmo período fiscal, o valor da multa dobra, passando para R$ 1.494,00.

Limpeza compulsória — Além da multa, o Departamento de Serviços Urbanos (DSU) realizará a limpeza do terreno, com os custos operacionais cobrados diretamente do proprietário, atualmente estipulados em R$ 1,36 por m² roçado.

Proteção à saúde pública

Segundo Marcos Roberto Pellate, diretor do Departamento de Posturas, a medida tem como foco central a proteção da vizinhança. Terrenos baldios com mato alto e acúmulo de detritos favorecem a proliferação de vetores de doenças e representam riscos à segurança e à qualidade de vida da comunidade.

O Diário Oficial do Município pode ser acessado pelo portal www.garca.sp.gov.br. Proprietários de imóveis são orientados a acompanhar as publicações regularmente para evitar a incidência de penalidades.

Garça é de todos nós — faça a sua parte e mantenha seu terreno limpo e em ordem. Uma cidade cuidada começa com a responsabilidade de cada cidadão.