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FEV
09
09 FEV 2022
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
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Prefeitura convida a população para discutir o Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
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PROCESSANDO ÁUDIO
A audiência será logo mais, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo facebook da Prefeitura
Hoje, dia 9, às 18h30, uma Audiência Pública irá apresentar para a população de Garça o  Plano  Regional  de  Gestão  Integrada  dos Resíduos  Sólidos (PRGIRS). A audiência será de forma híbrida, com a presença limitada de público na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Barão Rio Branco, nº 131, Centro, como também será transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Garça.
O objetivo da audiência é contar com a participação da comunidade nessa importante discussão, para análise e sugestões das ações que irão nortear a gestão dos resíduos sólidos nos oito municípios que fazem parte do CICOP - Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista.
A audiência atende  ao  dispositivo  da  Lei  n.º  12.305/2010  (Política  Nacional de Resíduos  Sólidos).  
As manifestações e sugestões serão recebidas durante a audiência e também no prazo da Consulta Pública, de 10 a 25 de fevereiro de 2022, em formulário, que estará disponível no site da Prefeitura de Garça (www.garca.sp.gov.br) durante o período.
Os objetivos gerais do PRGIRS estão em consonância com os traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. São eles:
  • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
  • Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
  • Incentivo à indústria da reciclagem;
  • Gestão integrada de resíduos sólidos;
  • Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
  • Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
  • Prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
  • Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Também haverá Audiência Pública, em datas diferentes, para apresentação, análise e sugestões  da população nos demais municípios que, além de Garça, fazem parte do CICOP. São eles: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio. A união entre os municípios consorciados tem o objetivo de solucionar tecnicamente a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos, para atender a legislação ambiental vigente, evitando a degradação, a poluição do solo e dos recursos hídricos.
 
 
Autor: Ana Lúcia Bez
Local: Secom - Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
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