A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, estará promovendo sexta-feira, dia 25 de março, a “1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Garça” no auditório da Patrulha Juvenil, localizado na rua Baden Powell, 451, a partir das 13h. O tema principal da conferência será “
A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Segundo a Psicóloga da Secretaria de Saúde, Talita Giovana de Alencar dos Santos, uma das organizadoras do evento, a participação de cuidadores de pessoas que passam por tratamento na “saúde mental” é de grande importância durante esses debates. “A Conferência vai analisar as prioridades locais a partir de eixos pré-definidos pelo Conselho Nacional de Saúde e indicará diretrizes a serem seguidas nos próximos anos”.
As conferências de Saúde constituem um importante instrumento de participação social e são garantidas pela Lei 8.142/1990, porém é recente a iniciativa de realização de debates específicos sobre temas voltados para a ‘
saúde mental’. “Temos várias justificativas para tal iniciativa, entre estas: o crescimento da demanda por atendimento em virtude do aumento de incidência de transtornos mentais; o uso de álcool, crack e outras drogas; e, recentemente, os agravos provocados pela pandemia.” explica Talita.
Durante o evento o mote principal de debates será “
Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o ‘
SUS’, o ‘
cuidado de saúde mental em liberdade’ e o ‘
respeito aos Direitos Humanos’”, que serão divididos em 04 eixos de debates, sendo eles:
- Cuidado em liberdade: como garantia de Direito a cidadania.
- Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.
- Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.
- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Cada eixo abordará um dos temas, portanto, os presentes serão divididos em quatro grupos, nos quais serão discutidas e propostas pelo menos duas diretrizes a serem apresentadas na assembleia. Havendo mais de duas propostas por eixo, elas deverão ser votadas pelos presentes e constarão no documento final da Conferência, a ser apresentado na etapa regional.
Ainda durante o evento, serão escolhidos oito delegados para a etapa regional. A escolha de cada uma dessas pessoas, seguirá regras, segundo Talita. “Ela é feita respeitando os critérios de paridade, sendo 50% de representantes dos usuários e 50% deverão ser trabalhadores do serviços de atenção psicossocial, sendo, neste segundo grupo, 25% para representar trabalhadores de saúde, preferencialmente dos CAPS, e 25% por gestores, coordenadores e prestadores de serviços de saúde, inclusive da saúde mental”.
