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MAR
29
29 MAR 2022
FAZENDA
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Atenção Contribuinte: Prefeitura publica edital com os boletos devolvidos de IPTU, ISS- Fixo e Taxa de Polícia Diversas
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PROCESSANDO ÁUDIO
Fique atento, pois o prazo para o primeiro vencimento e para os descontos vence na quinta, dia 31
A Prefeitura de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária e Rendas, publicou na tarde desta terça-feira, dia 29, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM), os editais com a relação de contribuintes que não receberam os boletos de IPTU 2022 e as notificações de lançamentos do ISS-FIXO e taxas de funcionamento (Taxa de Polícia Diversas), referentes ao exercício de 2022. Esses boletos foram devolvidos pelos Correios para a Prefeitura, por vários motivos, sendo erro de endereço o principal deles.
(CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AOS EDITAIS)
A Prefeitura pede atenção especial para esses contribuintes, pois os primeiros vencimentos e principais descontos, como os de 15% da cota única do IPTU, vencem na quinta-feira, dia 31. O pagamento fora dos prazos de vencimentos acarretará ao contribuinte os acréscimos de multa, juros e correção monetária, de acordo com a Lei Municipal n º 3.220/97 – Código Tributário Municipal.
Os boletos devem ser retirados na Prefeitura Municipal, no Departamento de Fiscalização Tributária e Rendas, localizado na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102, Centro.
Os boletos também podem ser impressos pelo site da Prefeitura (www.garca.sp.gov.br). Para o IPTU 2022, basta clicar no banner principal, na parte superior do site, e seguir as orientações. Já para o ISS fixo e as taxas de funcionamento (Taxa de Polícia diversas), o contribuinte deverá clicar no atalho empresa, que consta no lado esquerdo superior do site, ir em Tributos Municipais e depois em Mobiliária, para ter acesso aos lançamentos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU 2022
Com relação às opções de pagamento, ainda este ano a Prefeitura conseguiu manter os descontos de 15%, 10% e o parcelamento em até 10 vezes. Ficando da seguinte forma:
1ª Opção: 15% de desconto para o pagamento em uma cota única até do dia 31 de março;
2ª Opção: 10% de desconto, sendo obrigatório o pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de março e as demais pagas em cota única no mês de abril, com o vencimento relativo à inicial do nome;
3ª Opção: Parcelamento em até 10 vezes, sendo a primeira parcela até o dia 31 de março, porém, o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 48,24 (12 UFG), em cumprimento ao art.193 do Código Tributário Municipal.
Aos contribuintes que optarem pela 3ª opção, a Prefeitura informa que foi detectado erro de impressão em alguns boletos, que não possuem opções de pagamento a partir da terceira parcela. Neste caso, a orientação é para que o contribuinte pague as parcelas iniciais, evitando a geração de multa, porém, antecipa e tranquiliza esse contribuinte que, em breve, haverá novas orientações sobre as demais parcelas a serem pagas de acordo com os vencimentos subsequentes.

LOCAIS DE PAGAMENTO
O boleto do IPTU e as taxas de Polícia e ISS poderão ser pagos nos seguintes pontos de recebimento:
Correspondes da Caixa Econômico Federal: Supermercado Big Mart (rotatória da Garça); lotérica do Supermercado Serve Todos (Avenida Labieno da Costa Machado); lotérica em frente à Praça da Matriz;
Correspondentes do Bradesco: Mecanógrafa (Rua Barão do Rio Branco, nº 27); Farmácia São Carlos (esquina das Ruas São Carlos com Cel. Joaquim Piza) e Droga Plata (Rua Carlos Ferrari, nº 410);
Correspondente do Banco do Brasil: RV Eletrônicos (Rua Minas Gerais, nº 96)
Nos caixas eletrônicos e aplicativos dos bancos do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômico Federal.

CENTRAL DE ATENDIMENTO FOI MONTADA PARA TIRAR DÚVIDAS E ATENDER OS MUNÍCIPES
A Prefeitura de Garça montou uma central de atendimento para receber as dúvidas dos munícipes relacionadas ao pagamento do IPTU 2022. Os técnicos estão aptos para solucionar, no próprio local, as possíveis divergências de lançamentos e fazer a impressão de um novo boleto, caso seja necessário. A central de atendimento está instalada na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, localizada na Rua Maria Izabel, nº 296, esquina com a Praça Miguel Mônico, no Bairro Labienópolis, telefone (14) 3737-1919. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O contribuinte deverá apresentar um documento de identidade e o boleto do IPTU.
A medida foi tomada para atender os contribuintes, de forma rápida e eficaz, prevendo possíveis dúvidas relacionadas aos valores calculados do IPTU deste ano, onde já está computada a reposição de 10,25% da inflação, calculada com base no IPCA-IBGE, no período de outubro de 2020 a setembro de 2021, assim como, as correções de metros quadrados dos imóveis que tiveram alterações na área construída, constatadas através do Geoprocessamento realizado no município.
Ao todo, 7.542 imóveis estavam com área divergente dos cadastros municipais e ainda precisam ser regularizados, ou seja, 38,20% dos lotes cadastrados na cidade possuem áreas construídas, além do que constam no cadastro imobiliário da Prefeitura, defasado há quase 20  anos. São imóveis que foram construídos ou ampliados e que não foram regularizados conforme estabelecem as leis municipais.
 
Autor: Ana Lúcia Bez
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