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OUT
15
15 OUT 2022
MEIO AMBIENTE
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Animais de médio e grande porte estão sendo recolhidos novamente
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A Prefeitura Municipal de Garça, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informa que a empresa que fazia o recolhimento de animais de grande porte no município, foi a ganhadora do novo processo licitatório e já começou a atuar esta semana no recolhimento de animais de médio e grande porte.

Em dias aleatórios, a empresa fará buscas ativas de animais em área urbana, onde por Lei Municipal é proibida a criação destes animais. Os animais apreendidos pela primeira vez ficam à disposição dos proprietários que pagam multa para retirá-los. Na segunda vez, eles recebem chip, a multa tem o valor dobrado e ficarão à disposição do proprietário para o recolhimento por 15 dias, sendo reforçado que é obrigatório o comprometimento de que a criação será enviada para a área rural. Caso ele seja recolhido pela terceira vez, o proprietário não poderá retirá-lo novamente, ficando a empresa responsável pela destinação do animal, tal como consta a Lei.

A Lei utilizada é a 4.584/2011 (disponível no link https://leismunicipais.com.br/a/sp/g/garca/lei-ordinaria/2011/459/4584/lei-ordinaria-n-4584-2011-dispoe-sobre-o-programa-de-controle-da-reproducao-de-caes-e-gatos-o-recolhimento-de-animais-de-grande-porte-e-da-outras-providencias?q=4584) que dispõe sobre a criação de animais e outras informações. Ela diz que os animais de médio e grande porte que se encontrem em via urbana podem serão recolhidos.

Mais informações devem ser solicitadas por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h, por meio dos telefones (14) 3471-3499 ou (14) 3406-1401. Porém, a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Maria Thereza Ricci Sartori, avisa que não serão divulgadas as datas e pontos nos quais a empresa passará coletando, uma vez que a criação desses animais em área urbana é proibida.
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