Prorrogada Inscrição do Conselho de...

Notícias

Enviar para um amigo!

Indique essa página para um amigo com seus dados

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Enviando indicação. Por favor, aguarde...

Seu Nome

Seu E-mail

Nome do Amigo

E-mail do Amigo

Mensagem

FEV

10 FEV 2023

CONSELHOS MUNICIPAIS

1010 visualizações

Prorrogada Inscrição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Confira as informações totais no edital antes de se inscrever via formulário. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Controladoria Geral do Município.

A Controladoria Geral do Município divulgou por meio do Diário Oficial nº 2056, no dia 10 de fevereiro, a prorrogação do chamamento público para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais - COMUSP, na página 3. as inscrições estão disponíveis até o dia 14 de marços por meio do link https://doity.com.br/chamamento-publico-cgm-n-012022/inscricao.

A criação do conselho visa acompanhar e avaliar os serviços prestados para a população, com base na Lei Federal nº 13.460/2017 e do Decreto Municipal nº 9.309/21.

A função de conselheiro é voluntária e não remunerativa, sendo que seu papel será o de acompanhar a prestação dos serviços; participar na avaliação dos serviços; propor melhorias na prestação dos serviços; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; acompanhar e avaliara atuação do Ouvidor; e, manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.

O COMUSP poderá ser consultado quanto à indicação do Ouvidor do Município, bem como quanto a assuntos relacionados à prestação de serviços públicos.

Além dos membros titulares, cada uma das cadeiras contará com dois membros suplentes que também serão definidos da mesma forma.

O Conselho se reunirá ao menos uma vez por mês, em local, data e horário a serem designados pela Controladoria Geral do Município com o aviso prévio aos seus membros de 5 dias úteis com o intuito de debater as demandas e apresentar as propostas apresentadas.

Para se inscrever é necessário que o candidato ao Conselho siga os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos;
ser alfabetizado;
ser residente no Município de Garça;
ser usuário ativo do Serviço Público na área a ser representada, nos termos do presente Edital, exceto em se tratando de serviço utilizado efetivamente de forma universal por todos os cidadãos, independentemente de qualquer cadastro ou inscrição prévia;
não ser agente público em qualquer instância ou Poder da administração direta ou indireta, ou possuir qualquer vínculo com concessionária de serviço público ou com prestador de
serviço público municipal, sob qualquer forma ou natureza;
não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inegibilidade previstas na Lei Complementar Federal nº 135/10 (Lei da ficha limpa);
ter comparecido à votação na última eleição.

Os membros titulares e suplentes serão selecionados com base no edital, que deverá ser lindo na integra antes do preenchimento do formulário. Candidatos que não preencherem o formulário e encaminhar os anexos requeridos em sua totalidade serão retirados automaticamente do processo pelo sistema. Em caso de dúvidas, o candidato poderá procurar a Controladoria Geral do Município de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 11h e das 13h às 16h, ou entrar em contato por meio do telefone 3407-6600 e solicitar para a telefonista encaminhar a chamada.