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19 MAI 2023

AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA

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Produtor rural: atenção para atualização cadastral de equinos

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O prazo vai até o dia 11 de outubro.

No dia 11 de abril, foi publicada a Resolução SAA nº 15 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), que estabeleceu a campanha de atualização cadastral da população equídea. Desta forma, todos os proprietários e aqueles que, a qualquer título, tenham equídeos em seu poder ou guarda, devem cadastrar e/ou atualizar a quantidade destes animais até o dia 11 de outubro de 2023.

O cadastro e a atualização funcionam como um "censo da população equina" presente no Estado de São Paulo. A medida visa obter informações acerca das espécies, sexo e faixa etária e propriedade ou local onde se encontram.

Para a atualização do cadastro no sistema informatizado de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), o proprietário deve preencher o formulário, que pode ser acesso em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/arquivos/sanidade-animal/Declaracao_de_rebanho_equideo_resolucao_saa_15_2023.doc, e entregar, preferencialmente por e-mail e em formato digital, em uma das unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) mais próxima.

Inspetoria de Defesa Agropecuária de Garça está localizada na rua Sargento Wilson A. Oliveira, 583. O telefone de contato é o (14) 3471-1033 e o e-mail para o envio eletrônico eda.marilia@sp.gov.br.

Lembrando que, segundo a Lei de 1991 de n°2627, nos artigos artigo 22, 23 e 24,não é permitido a criação de animais de grande porte, incluindo cavalos, em área urbana, sendo necessário a criação de tais animais em zona rural. A Lei de 2011 de n°4.584, autoriza o poder público a recolher estes animais e a cobrar pela devolução, além de o proprietário ter que comprometer-se a levar esses animais para a zona rural.