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O curso oferecido pelo Governo de SP e a Secretaria de Políticas para a Mulher para capacitação de funcionários de bares, restaurantes, baladas e casas de eventos é gratuito! Não existe qualquer cobrança ou taxa para sua realização, e agora as pessoas que também não possuem vínculo empregatício reconhecido também podem se inscrever, abrindo a possibilidade para que os freelancer também possam se qualificar.

A capacitação oficial é online. As inscrições da segunda turma estão abertas até o dia 29 de setembro, sexta-feira, e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.mulher.sp.gov.br/naosecale.

O não cumprimento da medida, determinada pelas Leis n.º 17.621/2023 e n.º 17.635/2023, pode implicar em sanções administrativas aos estabelecimentos.

Este curso de capacitação foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para que os estabelecimentos e suas equipes conheçam o protocolo “Não se cale” de forma didática, simples e objetiva. Por meio das aulas, será possível conhecer e aplicar, sempre que necessário, o fluxo de ações adequadas para auxiliar vítimas de assédio, abuso, violência e importunação no estabelecimento.

A formação de profissionais é obrigatória para obtenção de reconhecimento, fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.
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