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O IAPEN – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – está convocando os segurados, sejam eles servidores ativos, aposentados ou pensionistas, para a escolha de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município n°2224, de 23 outubro, disponível para consulta em https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDE2NjA5, páginas 3 e 4; a escolha ocorre por meio de eleição direta, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, das 8h às 17h, na sede do IAPEN, localizada na rua Coronel Joaquim Piza, 140, no andar térreo.

Inscrições para concorrer aos Conselhos:
Os interessados em concorrer para os Conselhos, devem apresentar a chapa completa, e protocolar seu pedido de registro em até de 15 dias, após a publicação do dia 23 de outubro. Os conselheiros eleitos irão exercerão mandatos no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027.

As chapas devem compor três titulares e três suplentes. No caso dos servidores ativos, devem integrar o quadro de servidores em atividade, atuando como estáveis e efetivos. Já os aposentados e pensionistas, devem apresentar chapa composta por dois titulares e dois suplentes, que constem no quadro de inativos. 

No ato da inscrição o componente da chapa deverá autorizar de forma expressa e por escrito a inclusão de seu nome, bem como apresentar o documento que o habilite a concorrer, devendo exibir o certificado ou certidão original, ou, ainda, fotocópia autenticada. 

Para candidatar-se ao Conselho de Administração o interessado deverá comprovar a conclusão de curso de segundo grau, e para o Conselho Fiscal a conclusão de no mínimo curso técnico de nível médio nas áreas de economia, finanças ou administração, de acordo com o previsto no caput do art. 4º, e § 1º do art. 11, respectivamente, da Lei nº 2.785/92, alterada pela Lei nº 3.556/02.

Para a realização das eleições, os componentes das mesas, um presidente e dois mesários, serão nomeados pelos Conselho de Administração após o encerramento do prazo para o registro das chapas.

O IAPEN Garça é o Instituto de Aposentadoria e Pensão do Município de Garça, que administra e custeia os benefícios previdenciários dos servidores municipais aposentados, bem como de seus dependentes, conforme a lei de sua criação, 2.785/1992.