Um assunto muito importante, que muitas vezes não tem a devida atenção, é a reforma da previdência.
Há uma lei federal que obriga os municípios a realizarem os ajustes necessários para que os pagamentos dos benefícios sejam honrados.
Aqui em Garça, com apoio da Câmara Municipal de Vereadores, as reformas estão acontecendo.
Na semana passada, com votos dos Vereadores Elaine Oliveira, Tenente Almeida, Fábio Santos, Lico, Dr. Marcelo Miranda, Rodrigo Gutierres e Rafael Frabetti, o projeto de lei completar enviado pelo Prefeito João Carlos dos Santos foi aprovado.
O Prefeito destacou o apoio dos Vereadores: “Estamos trabalhando dentro das possibilidades que a lei nos permite. Quero agradecer todos os Vereadores que apoiaram este projeto de lei. Em especial aqueles que, não só apoiaram o projeto, mas que entenderam a nossa missão. É importante a participação do Legislativo nas decisões do município. Nós estamos tratando do patrimônio do servidor público. Aquilo que vai garantir o sossego, a tranquilidade e a certeza de que todos vão receber o seu merecido benefício no momento da aposentadoria ou mesmo, na sua ausência, a pensão dos seus familiares. Fico muito grato aos Vereadores que entenderam o nosso compromisso, a nossa responsabilidade com os nossos servidores, a nossa responsabilidade com as contas do município e, em especial, fazendo aquilo que precisa ser feito, com muita transparência e muito respeito”.
A publicação da lei complementar 088/2022 foi feita no DOEM – Diário Oficial Eletrônico do Município – na sexta-feira, 14 de outubro, e passa a vigorar para as aposentadorias e pensões do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. A instituição responsável pelos recursos é o IAPEN – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos.
Para consultar a lei
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Mais agradecimentos
O Prefeito também agradeceu o trabalho realizado pelo Superintendente do IAPEN, Eduardo Rosa, e os procuradores do município, do IAPEN, da Câmara de Vereadores e do SAAE: “Agradeço, também, o Eduardo Rosa. Um servidor dedicado que trabalhou muito no sentido de buscar e mostrar a real necessidade daquilo que é importante para preservar o patrimônio de todos os servidores. Junto com ele quero agradecer todos os procuradores da Prefeitura, do IAPEN, da Câmara de Vereadores e do SAAE, que derem a sua contribuição para que pudéssemos fazer as alterações necessárias com muita coerência e responsabilidade”.
Contribuições
Sobre as contribuições, tanto dos Servidores Públicos quanto a patronal (da Prefeitura Municipal de Garça) agora tem novos percentuais, de acordo com a lei 088/2022. A patronal subiu de 22 para 25%, sendo 2,5% destinada para o fundo de administração do IAPEN, e 22,5% para contribuições previdenciárias; e a dos Servidores subiu de 14 para 16%.
O Prefeito João Carlos dos Santos falou a respeito: “Nós não somos um mandato que está deixando obrigações para trás. Nós estamos com todas as nossas obrigações, enquanto Prefeitura, nos repasses, nos pagamentos da cota patronal, nos parcelamentos previdenciários; todas as nossas obrigações estão em dia. É importante o garcense saber que, além dos recursos que serão arrecadados com o aumento da cota patronal e da alíquota do servidor, nós estaremos colocando quase 12 milhões de reais do caixa da Prefeitura para manter o equilíbrio financeiro e atuarial da nossa previdência. Tenho a certeza de que as alterações de hoje garantirão a segurança do futuro”.
Assista ao vídeo gravado pelo Prefeito João Carlos dos Santos.
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