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OUT

30 OUT 2023

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SERVIDOR PÚBLICO

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SEPDU participa de palestra sobre INSS na Construção Civil

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A palestra tem como objetivo esclarecer pontos ligados a Construção civil e a temas correlacionados.

Servidores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano participaram no dia 26 de outubro, em Marília, de palestra oferecida gratuitamente pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Reagião com o apoio do CREA São Paulo, Confea e Mútua São Paulo. O tema abordado foi "INSS na Construção Civil - do CNO (Cadastro Nacional de Obras) até o CND (Certidão Negativa de Débito de Obras)".

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre a obra é uma contribuição previdenciária que deve ser paga pelas empresas que realizam obras de construção civil e que contratam mão-de-obra para executar essas atividades. Essa contribuição é calculada sobre o valor total da obra e tem por objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores envolvidos no empreendimento.

Além de conceitos básicos e fatos gerados, Dênis Assao falou sobre a palestra técnica a tabela VAU, remuneração de mão-de-obra total, tipos de construções, decadência, tipo de obra, GFIP, fatura, relacionamento, MEI e autônomos na construção civil.