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DEZ
11
11 DEZ 2023
CULTURA
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Plano de Ação da Cultura de Garça é aprovado
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O município de Garça receberá R$ 329.099.26, que serão utilizados de acordo com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos.
Com Plano de Ação de Garça aprovado, a Secretaria de Cultura consolida o termo de adesão da Política Nacional Aldir Blanc, garantindo ao Município investimentos no setor cultural durante 5 anos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao dar suporte para todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Segundo a Secretária de Cultura, Suzy Mey Truzzi, a conquista irá refletir no setor nos próximos anos. “A Política Nacional Aldir potencializa o futuro do investimento público no setor cultural, tornando-se uma garantia para o setor pelos próximos cinco anos. É uma responsabilidade do setor cultural garantir a participação democratizada e descentralizada em toda dimensão do cenário cultural local, incluindo a necessária atenção à acessibilidade”.  Além disso, Suzy diz que haverá um acompanhamento para definir os resultados da aplicação desses valores “O acompanhamento da aplicabilidade destes recursos será fundamental por meio da elaboração de pesquisas para estabelecimento de um diagnóstico sobre as políticas públicas que deverão ser priorizadas, e o monitoramento dos resultados, demonstrando o alcance dessa política”.
O PNAB é a maior política cultural da história do Brasil, criada para garantir que, até 2027, R$15 bilhões sejam investidos em ações e projetos culturais em todo o território nacional. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, mas com um olhar da Cultura como uma atividade econômica importante e constante.
Desta forma, os entes federativos, ou seja, os estados e municípios, irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Também podendo executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deverá ser apresentado ao Ministério da Cultura (MINC) e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. Para a elaboração do PAAR, a sociedade civil será ouvida, preferencialmente por meio dos seus representantes no Conselho Municipal de Cultura e demais setores da comunidade.
Os entes federativos somente recebem o recurso da PNAB se, anualmente, comprovarem a destinação para área cultural de seus recursos orçamentários próprios, em um montante igual ou superior à média dos últimos 3 anos. Por exemplo, para receber o recurso em 2023, o ente federativo deve declarar que destinou para a cultura em 2023 o mesmo montante de recursos ao qual destinou na média dos anos de 2020, 2021 e 2022.
O primeiro repasse de recursos da PNAB acontece em 2023, mas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios iniciarão a execução em 2024. O município de Garça receberá R$ 329.099.26 a ser utilizado de acordo com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos
Autor: Andreza Sega
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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