A Prefeitura Municipal de Garça publicou do Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) a abertura do Processo Seletivo Nº 003/2024, destinado aos estudantes de Direito. O objetivo é a seleção de candidatos para preencher vagas de estágio remunerado na Procuradoria Geral do Município. As vagas são voltadas para alunos que estejam cursando o curso de Direito em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Para consultar a publicação original a partir das página 3,
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Como participar
Para se inscrever, os interessados devem estar regularmente matriculados e apresentar frequência efetiva no curso de Direito, além de estar entre o quarto e o sétimo termos do curso na data da contratação. As inscrições poderão ser feitas a partir das 08h do dia 15 de abril até às 17h de 19 de abril de 2024, exclusivamente pelo site da Prefeitura de Garça,
clicando aqui.
Importante destacar que não haverá cobrança de taxa de inscrição, promovendo a inclusão e oportunidade para todos os estudantes elegíveis.
Detalhes do estágio
O estágio tem como finalidade oferecer uma experiência prática que complemente a educação e contribua para o desenvolvimento profissional dos estudantes na área de Direito, atuando junto à Procuradoria Geral do Município. Não será criado vínculo empregatício de qualquer natureza.
A carga horária será de 25 horas semanais, distribuídas em 5 horas diárias de acordo com o horário de expediente da Procuradoria Geral, sem prejudicar as atividades acadêmicas dos estudantes. Além disso, o estagiário terá direito a uma bolsa de estágio mensal equivalente a 75% do salário mínimo nacional.
Vagas e seleção
O processo seletivo preencherá um cadastro de reserva para futuras vagas de estágio que possam surgir, observando-se o período de validade da seleção. A seleção será realizada por meio de provas objetiva e discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, respectivamente. Vale destacar que 10% das vagas serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, em conformidade com o edital.
Vagas para PcD (Pessoas com Deficiência)
Candidatos com deficiência devem indicar sua condição no ato da inscrição e solicitar, se necessário, adaptações específicas para a realização das provas: como o auxílio de um fiscal ledor, provas ampliadas, ou acesso facilitado aos locais de prova em caso de dificuldades de locomoção. A Prefeitura assegura a igualdade nas condições de realização das provas, incluindo conteúdo, avaliação, critérios de aprovação, horário, local, tempo de realização e nota mínima.
A aprovação de candidatos com deficiência não implica a automática compatibilidade de sua condição com as atividades da vaga ofertada, que será avaliada por meio de perícia médica. Os candidatos que declararem sua condição de deficiência e forem habilitados terão seus nomes publicados em uma lista à parte, observando-se a ordem de classificação.
As inscrições para o processo seletivo requerem a identificação da condição de deficiência e a comprovação por meio de laudo médico. A Prefeitura de Garça enfatiza que qualquer necessidade de condições especiais para realização das provas deve ser indicada na ficha de inscrição, assegurando a acessibilidade sem comprometer o sigilo ou a identificação do candidato.
Acompanhamento
É responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as publicações, editais e comunicados referentes ao processo seletivo, por meio do site oficial da Prefeitura do Município de Garça, garantindo que nenhuma informação importante seja perdida.
Esta é uma excelente oportunidade para os estudantes de Direito aplicarem na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, além de contribuírem para o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Garça.
