Assim como todo cidadão brasileiro ao administrar sua casa nesta época de crise, diminuindo os gastos para que a conta feche no final do mês, o mesmo deve ser feito com as contas do município. Claro que em proporções maiores, mas é imprescindível administrar com responsabilidade e com planejamento financeiro estratégico para que não haja deficit no final do ano e, o mais importante, para que os serviços públicos não sejam prejudicados.
Ainda fazendo um comparativo, diferentemente da casa do trabalhador, cujo salário é a fonte para o pagamento dos compromissos, no município, o sistema tributário é baseado no consumo e na produção. Então, é obvio afirmar que, quando o consumo ou a produção caem, a arrecadação fiscal diminui, e o prefeito e sua equipe precisam priorizar os gastos, garantindo que os recursos sejam investidos de maneira planejada, com ações que dinamizem a economia do município. E assim estamos fazendo, com total transparência, tanto por princípios morais, quanto para o cumprimento das leis que regem os gastos públicos.
A época é de vigilância e extrema responsabilidade com os gastos para manter o equilíbrio das contas, assim como todos nós fazemos em nossas casas. Com os cuidados e precauções que vêm sendo tomadas, as contas da Prefeitura, ou seja, do município de Garça, estão em dia, assim não há fornecedor com pagamentos em atraso, mesmo trabalhando com uma queda de arrecadação estimada em R$ 7 milhões.
Além da queda na arrecadação, também houve gastos que não estavam previstos, mas que foram necessários, como a intervenção do Hospital São Lucas. O município não tinha alternativa para evitar o fechamento do único hospital de Garça e para poupar a população das consequências dessa grave crise da saúde.
Outro gasto que também não estava previsto, ou seja, não havia recurso destinado ao pagamento do mesmo, pois por algum motivo não foi relatado pela gestão passada durante a transição de mandato, e só veio a conhecimento em Julho deste ano, é referente a precatórios do IAPEN, que ultrapassam R$ 500 mil.
O município precisa encontrar alternativas legais para aumentar a arrecadação. Uma delas foi o Prefis, Programa de Renegociação de Créditos Fiscais, que teve seu prazo prorrogado até 22 de dezembro, para facilitar o pagamento, por parte dos contribuintes, dos impostos e taxas municipais em atraso.
Outro exemplo foi a retirada de alguns veículos que estavam nas secretarias e que gastavam muito com consertos e manutenção. Eles serão leiloados e o recurso será utilizado na compra de novos veículos para atender os munícipes, em especial, na área da saúde. As horas extras foram priorizadas para áreas essenciais com racionalidade.
Enfim, foram várias medidas de contenção para diminuir os gastos, assim como fazemos em nossas casas, pois não há dinheiro novo, mas um planejamento de uso do montante disponível.
Outra medida tomada pela Prefeitura de Garça, desta vez preventiva, caso haja uma queda ainda maior na arrecadação, foi a publicação no Diário Oficial de um Extrato de Justificativa para que o município possa pagar seus fornecedores por ordem de prioridade, e não por ordem cronológica.
Desta forma, caso haja necessidade, ficam garantidos o fornecimento dos serviços de: coleta de lixo com destinação final; medicamentos, serviços de assistência médica e hospitalar; gás GLP; oxigênio medicinal com locação de equipamentos; energia elétrica; combustível para a frota municipal; serviços de telecomunicações; água; serviços de processamento de dados ligados a serviços essenciais; Imprensa oficial do Estado de São Paulo e empresa de correios e telégrafos (dos seguros em geral e multas que possam interferir no andamento da frota).
O extrato de justificativa que foi motivo de requerimento por parte do vereador Paulo André Faneco e publicado em reportagem de jornal, é um ato comum adotado também em anos anteriores. Em 2015 e 2016, por exemplo, a mesma medida de inversão da ordem cronológica de pagamento foi tomada pela gestão do ex-prefeito, José Alcides Faneco. As publicações no Diário Oficial dataram de 29 de dezembro de 2015 e 7 de novembro de 2016 respectivamente.
Segundo Maria Thereza Ricci Sartori, secretária municipal de Gestão Administrativa, a partir do momento em que se avistou uma possibilidade de déficit, já foram tomadas todas as precauções para a garantia da oferta dos serviços de maior necessidade da população e funcionamento da máquina pública. ?Mesmo após a publicação, não foi necessário utilizar o extrato da justificativa para mudar a ordem cronológica de pagamento. Todos os fornecedores estão sendo pagos normalmente. A medida é preventiva para que, se tivermos que lançar mão de algum recurso, os serviços essenciais não sejam prejudicados, e não tenhamos que correr para publicar de última hora essa justificativa?.
A secretária disse ainda que a Prefeitura não quer fazer como em anos anteriores, quando foi preciso até reduzir o horário de atendimento aos munícipes para fazer economia. ?Queremos terminar o ano fazendo o que fizemos desde que assumimos, com os serviços sendo prestados normalmente com eficácia e eficiência?.
