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ABR
10
10 ABR 2018
ADMINISTRAÇÃO
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Decreto com pontos facultativos é publicado no Diário Oficial de Garça
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Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira, dia 9, as datas de ponto facultativo do exercício de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, do Poder Executivo de Garça. São cinco pontos facultativos até o fim do ano, além de um dia com horário diferenciado de trabalho.

Segundo o Decreto 8.667/2018, publicado na edição nº 862 do Diário Oficial Eletrônico do Município, do dia 9 de abril, os dias de ponto facultativo do exercício de 2018, sem prejuízo das atividades essenciais e de interesse público, serão nos dias 30 de abril, segunda-feira; 1º de junho, sexta-feira; 16 de novembro, sexta-feira; 24 de dezembro, segunda-feira; e 31 de dezembro, segunda-feira.

No dia 26 de dezembro, quarta-feira, o expediente será das 13h às 17h. Os tributos municipais com vencimentos previstos para os dias declarados pontos facultativos, ficam com seus prazos de pagamento prorrogados para o primeiro dia útil imediato, sem qualquer prejuízo para os munícipes.

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