A Prefeitura Municipal está trabalhando para que todos os prédios escolares de sua responsabilidade obtenham o AVCB ? Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Desde o ano de 2015 o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou a Ação Civil Pública informando que instaurou o inquérito civil 14.0269.0000142/2015-4 com o objetivo de investigar as condições de segurança das edificações, não só das escolas municipais quanto das estaduais e particulares.
No início da gestão em 2017 não havia nenhum prédio escolar municipal com o projeto de AVCB aprovado ou em andamento.
Em relação ao inquérito, o município apresentou a sua contestação solicitando a concessão de prazo razoável para o cumprimento integral da medida já que o Poder Público tem que cumprir prazos das regras licitatórias e os demais trâmites burocráticos que envolvem a Administração Pública.
Enquanto aguarda a finalização do ciclo citatório, a atual administração está em ação para a obtenção dos documentos.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o prédio da EMEIF Samira El Adass já está com o AVCB em dia.
Estão com projetos entregues e enviados para execução:
- EMEF Profº Edson Puga
- EMEF Profº João Crisóstomo
- EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu
- EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda
- EMEIF Profª Cláudia Maria Aronnne
- NEI Cândida Soares
- NEI Júlio Julinho Marcondes de Moura
Estão aguardando entrega do projeto pela empresa contratada os seguintes prédios escolares:
- EMEF Profª Norma Mônico Truzzi
- EMEF Profª Orane Avelino de Souza
- EMEF Profº Manoel Joaquim Fernandes
- CRE ? Centro de Referência em Educação ? sede da Secretaria Municipal de Educação
A licitação de reforma do prédio está em análise pela Secretaria Municipal de Educação:
- EMEF Profº Silvio Sartori
Nos prédios relacionados abaixo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços está trabalhando para que obtenham o CLCB ? Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros:
- EMEI Garcafé
- EMEI Irmã Maria Sofie
- EMEI Inês Marangão
- NEI Karina Lopes Chiquini
- NEI Andréia Marangão
- NEI Camila Cristina Campos
Os prédios escolares listados abaixo passaram por vistoria em março e já foram contratados os serviços de empresa externa para a colocação de extintores, placas e afins e estão sendo realizadas algumas adaptações pela Secretaria Municipal de Obras, como instalação de corrimãos, guardo-corpos, entre outros:
- NEI Remo Casarsa
- EMEI PROFª Dinalva Peron Saraiva
- EMEI Victor Hugo Guanaes de Feitas
- EMEI Profª Enedina Garrido Lucchiari
- Centro Integrado de Educação Mário Manchini
Com estas informações, fica constatado que a Administração Municipal, mesmo sem a finalização do ciclo citatório que determina a continuação da instrução e julgamento do inquérito civil, está empenhada em regularizar a situação dos AVCBs de todos os prédios escolares sob sua responsabilidade.
