A Administração Municipal publicou no DOEM do dia 17 de fevereiro o decreto 9.015/2020 que divulga os dias de ponto facultativo deste ano para os órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta do poder executivo.
Mesmo com ponto facultativo os serviços essenciais do município funcionarão normalmente, como a UPA ? Unidade de Pronto Atendimento, serviço de ambulância e limpeza pública.
Dia 24 de fevereiro, segunda-feira ? ponto facultativo.
Dia 25 de fevereiro, terça-feira ? ponto facultativo.
26 de fevereiro, quarta-feira - o expediente será das 13:00 às 17:00 h.
12 de junho, sexta-feira ? ponto facultativo.
28 de outubro, quarta-feira - ponto facultativo ? ?Dia do Servidor Público?.
24 de dezembro, quinta-feira - ponto facultativo.
31 de dezembro, quinta-feira ? ponto facultativo.
Os tributos municipais com vencimentos previstos para os dias declarados pontos facultativos, ficam com seus prazos de pagamento prorrogados para o primeiro dia útil imediato.
Os servidores que exercerem suas atividades nos dias declarados ?ponto facultativo?, terão direito à folga correspondente ao período trabalhado.