Ir para o conteúdo

O novo Distrito Empresarial às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros está com suas obras estruturais em desenvolvimento e dentro do prazo programado. E uma das preocupações da atual administração municipal com aquele novo instrumento é oferecer um fácil acesso aos futuros empresários.

Projetando isto, o Prefeito de Garça enviou ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o ofício nº 285/2019 apresentando o projeto do novo Distrito Empresarial e solicitando que fosse verificada a possibilidade de apoio na viabilização da construção de um viaduto para melhor acesso ao local. A data do ofício é 27 de setembro de 2019.

No dia 29 de junho de 2020 a Prefeitura recebeu resposta da Secretaria de Desenvolvimento Regional pelo ofício nº 1118/2020, assinado por Ricardo Pinheiro Santana, Subsecretário de relacionamento com municípios.

No referido documento é informado que a Secretaria de Desenvolvimento Regional entrou em contato com a ARTESP ? Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ? quanto à construção do viaduto de acesso ao novo Distrito Empresarial.

Foi informado que após a assinatura do contrato com a concessionária da rodovia, a mesma implementará a plataforma digital SISDEMANDA, que é um meio eletrônico em que todos os pleitos relacionados ao contrato de concessão, inclusive de obras, devem ser inseridos para viabilizar a inclusão contratual, se preenchidos os requisitos legais de conexão com objeto de concessão e vantajosidade. Ou seja, a Prefeitura terá que inserir o pedido de construção do viaduto de acesso ao novo Distrito Empresarial no sistema da concessionária da rodovia. 

Completando a mensagem, é informado que não há possibilidade de atendimento da demanda por meio da inclusão no contrato de concessão, a não ser termos descritos anteriormente.