Foi publicado na edição de quarta, 1º de julho de 2020, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o parecer favorável, com recomendações, das contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Garça.
Agora vamos explicar os dados analisados e que levaram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao parecer positivo às contas municipais.
Segundo a publicação, o investimento total dos impostos e transferências no ensino em Garça foi de 29,75%, superior aos 25% indicados Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000).
O investimento no magistério ? verba do FUNDEB ? foi de 89,04%, com total de despesas com FUNDEB chegando aos 100%.
Outra área importante na administração é a da saúde. Foi investido 27,84%, quase o dobro dos 15% dos impostos e transferências que devem ser aplicados nesta área.
Ainda segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos dos municípios com pessoal, sendo ativos, inativos (aposentados ou afastados) e pensionistas, compreendendo seus salários, subsídios, remunerações, adicionais, gratificações, horas extras, podem chegar a 60%. Em Garça, em 2018, o percentual se manteve abaixo do permitido, em 45,90%.
Resumindo, a execução orçamentária teve um déficit de 6,26% e o resultado financeiro foi definido como positivo pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, presidente e relatora, e também dos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo, emitindo um parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Garça.