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Um setor que impacta diretamente no dia a dia das cidades é o trânsito. Mesmo nas cidades menores, como é o caso de Garça, se os condutores observarem as regras todos serão beneficiados, especialmente os pedestres que acabam tendo muito mais complicações em caso de acidentes.

A partir do próximo dia 12 de abril começarão a valer as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito que foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O prazo definido para início da vigência é de 180 dias após a sanção. Conheça as mudanças.

Prazos de renovação da CNH ? Carteira Nacional de Habilitação

- condutores até 50 anos de idade? renovação a cada 10 anos;

- condutores de 50 a 70 anos? renovação a cada 5 anos,

- a partir de 70 anos? a cada 3 anos. 

Fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta desta lei.

Pontos na habilitação

O número de pontos que podem gerar a suspensão para dirigir e punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas também vai mudar. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. A partir do dia 12 de abril a suspensão ocorrerá de forma escalonada: 

- 20 pontos: para quem tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses;

- 30 pontos: uma infração gravíssima,

- 40 pontos: condutores profissionais ou sem infração gravíssima.

Faróis acessos de dia em rodovias

Obrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano.

Cadeirinhas para crianças no banco traseiro

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em consideração.

- cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima,

- idade mínima para transportar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos; pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

Homicídio culposo ou lesão corporal no trânsito

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Recall para veículos com defeitos

Quando houver algum chamamento pelas montadoras para correção de defeitos nos veículos, popularmente conhecido como recall, o proprietário só terá o seu veículo licenciado após a comprovação de que ele levou seu carro e foi feita o reparo necessário de acordo com a campanha anunciada. Será mais segurança para e proprietário e para os outros condutores, já que o problema em seu veículo pode ocasionar problema para todos.

Exames

- exames toxicológicos obrigatórios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E.

Cadastro positivo

- condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários.

Proteção a ciclistas

- quem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receberá multa por infração grave,

- quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receberá multa por infração gravíssima.

Infrações

- aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração;

- defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor,

- multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Formação de condutores

- alunos não precisam mais ter aulas práticas à noite, 

- acaba o prazo de espera de 15 dias após reprovação no exame teórico ou prático na primeira habilitação.

Consulta pública

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ouvir a sociedade antes de tomar qualquer resolução de impacto no trânsito.

Escolinhas de trânsito

Crianças e adolescentes terão aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.