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Muito se ouve falar a respeito do sistema previdenciário, seja da iniciativa pública ou privada. A imensa maioria tem problemas, segundo as notícias. Reformas foram feitas e outras ações se fazem necessárias, mas os reflexos de uma boa gestão aparecem.
O TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – divulgou uma criteriosa análise a respeito dos regimes próprios de Previdência. E O IAPEN – Instituto dos Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça - aparece em posição privilegiada neste estudo com a nota B+, que demonstra muita efetividade na gestão previdenciária dos servidores municipais.
Além de Garça, na região e proximidades de Marília, somente outras duas cidades receberam B+: Paraguaçu Paulista e Guaimbê.
O índice classifica os regimes próprios em cinco faixas de resultados: A. B+, B, C+ e C. Regimes classificados na faixa A apresentam números altamente efetivos, B+ são aqueles com muita efetividade, B são efetivos, C+ em fase de adequação e C são os regimes com baixo nível de adequação.
Os resultados são definidos em função da consolidação das notas obtidas em quatro tipos de questionários com foco em sete áreas temáticas.
Atualmente existem 223 regimes próprios nas cidades do Estado de São Paulo e, destes, quatro estão em processo de extinção. As 219 cidades correspondem a 34% do Estado. Isso significa que, praticamente, apenas um terço das cidades mantém uma Previdência própria. As demais contribuem no regime federal, ou seja, estão inseridas na Previdência Social brasileira.
Na região de Marília – uma das 16 áreas regionais administrativas do Estado de São Paulo – das 51 cidades abrangidas, somente 12 atuam com regimes próprios, o que corresponde a um quarto das cidades. Pelo levantamento, a nota B+, recebida por Garça, contemplou 5% a menos de cidades no comparativo com o estudo anterior.
O levantamento elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência, o Cofisco-Previdência, teve a coordenação do conselheiro do TCE-SP Sidney Beraldo, ex-deputado estadual pelo PSDB e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Beraldo também já ocupou a presidência da corte de contas.

Este texto foi produzido com base em informações do Jornal Cidade de Marília