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O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) foi criado em 1996 pela Fundação Abrinq e tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
A premiação acontece ao final da gestão com a realização da avaliação técnica e política dos resultados obtidos pelos municípios, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o reconhecimento pleno da fundação Abrinq de Prefeitos amigos da criança.
A agenda de trabalho, de acordo com os compromissos do Prefeito, está aberta para preenchimento com as principais ações realizadas na área da infância e adolescência pela gestão atual.
Garça participa da 7ª edição do prêmio, e uma das ações inseridas na agenda de trabalho do prêmio foi a formatura do PROERD (Programa Educacional de Educação e Repreensão às Drogas e à Violência), realizado pela Polícia Militar com apoio da Prefeitura Municipal. No dia 22 de novembro aconteceu a formatura das turmas do segundo semestre. Participaram 280 alunos do 5º ano da rede municipal de ensino, pública e particular.
A articuladora do PPAC de Garça é a servidora da Secretaria Municipal da Educação, Adriana Bernardo Viacelli, que é responsável por manter o relacionamento com a equipe do programa, dialogando constantemente com os demais membros da equipe da gestão municipal e outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, a fim de que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, a articuladora solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários do programa.
Conheça os compromissos do Prefeito(a) que participa do PPAC:
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.