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29 SET 2023

CULTURA

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Cultura lança Editais Municipais da Lei Paulo Gustavo

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Confira os editais na íntegra e atente-se ao prazo de inscrição.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, lança nesta sexta-feira, 29, os editais da Lei Paulo Gustavo para seleção de projetos culturais no segmento audiovisual. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas Audiovisuais no link https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/edital_001_2023_audiovisual_com_anexo_28085905.pdf
Confira na íntegra o Edital de Produções Artísticas das demais áreas culturais no link https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/edital_002_2023_demais_areas_da_cultura__com_anexo_28090108.pdf

Em ambos os casos, as inscrições devem ser efetuadas até o dia 18 de outubro de 2023, até às 16h.

Podem se inscrever nos Editais qualquer agente cultural residente no município de Garça, podendo Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa Jurídica do setor cultural com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte etc.), Pessoa Jurídica do setor cultural sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa etc.) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Em todos os casos, não é permitida a participação de servidores públicos municipais ou membros do Conselho da Cultura. Também é vedada a participação de pessoas ou grupos que estejam recebendo recursos da Lei Aldir Blanc ou com o mesmo projeto contemplado por esta Lei.

Maiores informações estão disponíveis nos editais, que devem ser lidos na íntegra antes da realização da inscrição dos projetos.

Dúvidas devem ser encaminhadas para cultura@garca.sp.gov.br ou através do telefone (14) 3471-1616.