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DEZ

04 DEZ 2023

TURISMO

TURISMO RURAL

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Atenção empresário não esqueça de efetuar seu cadastro no CADASTUR

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Confira em quais ramos o cadastro tem caráter obrigatório e em quais ele é facultativo, bem como as vantagens de fazer parte do programa.

O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico em todas as regiões do país. O cadastro garante vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados, sendo também uma importante fonte de consulta ao turista. O CADASTUR é um programa do Ministério do Turismo, que atua em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A partir da Lei do Turismo n°11.771/08, o cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório aos prestadores de serviços turísticos que atuam nas atividades:

Meios de hospedagem (albergues, hotéis, flats, hotéis urbanos, hotéis em área de selva, hotéis fazenda, hotéis históricos, pousadas ou resorts);
Meios de hospedagem - cama e café (somente para MEI);
Agências de turismo;
Organizadoras de eventos;
Parques temáticos;
Acampamentos turísticos; e
Guias de turismo (autônomos ou vinculados às empresas de turismo).

Em caráter opcional, também podem se cadastrar os seguintes seguimentos:

Restaurantes, cafeterias e bares;
Centros de Convenções;
Empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
Prestadoras de infraestrutura de apoio para eventos;
Locadoras de veículos;
Prestadores especializados em seguimentos turísticos;
Empreendimentos de entretenimento e lazer & parques aquáticos.

O Ministério do Turismo fornece o certificado de cadastro da empresa, que atesta que ela está legalmente constituída e apta para seu funcionamento.
Além disso, o cadastro no sistema oferece:

Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
Viabilidade de Participação em Licitações para os certames que exigem o Certificado CADASTUR;
Acesso a Auxílios Emergenciais que podem vir exigir a regularidade do cadastro para sua concessão;
Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

O cadastro e mais informações sobre o programa estão disponíveis em https://cadastur.turismo.gov.br

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos

Autor: Andreza Sega

Secretarias Vinculadas