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Através das redes sociais, um site da vizinha Marília noticiou que “Garça perdeu verba por não cumprir termos do FUNDEB”. Do jeito que foi publicado, a impressão passada foi que Garça deixou de cumprir com a sua obrigação junto à comunidade escolar. 

Primeiro há a necessidade de explicar que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado em 2006 através de Emenda Constitucional. 

Dentro deste Fundo, existem indicadores que servem para uma distribuição justa de recursos para toda a educação básica brasileira, sempre permitindo que esse dinheiro seja enviado para as unidades que mais precisam de recursos.

Esses indicadores foram batizados como VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), todos sendo aplicáveis em estados e municípios, para se conhecer a real necessidade dos recursos em cada local do país.

É importante acrescentar que em 25 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a regulamentação da Lei 14.113, sobre o novo FUNDEB, com as suas novas condicionalidades que entraram em vigor.

Aí começaram as distorções, já que o Valor Aluno Ano Mínimo do FUNDEB (VAAF-MIN), foi definido, através dos indicadores citados anteriormente, em R$ 5.361,92. 

Garça, mostrando que está no caminho certo no que diz respeito à Educação, tem previsto o seu VAAF-MIN na Rede Municipal de Ensino em R$ 7.244,45, ou seja, 25,98% acima da média nacional. 

Por isso que atualmente o dinheiro do FUNDEB é enviado para quem mais precisa de dinheiro, para os municípios que sequer atingem o VAAF-MIN nacional, o que está bem longe de acontecer em Garça, município que realiza todas as condicionalidades previstas na Lei do novo FUNDEB, mantendo um ensino de qualidade para todos os alunos.