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23 JAN 2024

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PROCON

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PROCON: palestra aborda direitos básicos do consumidor

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Último dia de inscrição.

O PROCON realiza no dia no dia 24 janeiro, das 9h às 11h, através da plataforma Microsoft Teams, a palestra "Direitos Básicos do Consumidor", as inscrições devem ser feitas até o dia 23 de janeiro, às 23h59, exclusivamente pelo link https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas.
A palestra oferece informações gerais ao consumidor sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.
O conteúdo é desenvolvido a partir de exemplos práticos, extraídos do universo de reclamações recebidas pela Fundação Procon, com objetivo de levar educação e orientação de um modo geral. Portanto, a palestra não tem o propósito de solucionar dúvidas de consumo individuais do consumidor ou do fornecedor.

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos

Autor: Andreza Sega

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