O Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal, é uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual.
A quem se destina?
Destinado a pessoas que estão entre 10 e 49 anos de idade, considerada como idade fértil, e que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (
CadÚnico) e que têm direito ao benefício.
Além disso, a pessoa precisa estar em uma das seguintes situações:
- Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio salário mínimo); ou
- Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até R$ 218,00); ou
- Estar em situação de rua.
É possível ter acesso a absorventes gratuitos nas farmácias cadastradas no Programa Farmácia Popular. Basta ter documento com foto, CPF, estar com cadastro no
CadÚnico atualizado e emitir a autorização através do Meu SUS Digital:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digital. A autorização tem validade de 180 dias.
Cada pessoa que cumprir os requisitos têm direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Mais informações em
https://www.gov.br/dignidademenstrual.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um instrumento que intensifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que os governos federal, estadual e municipal conheçam melhor a realidade socieconomica da população.
Por que é importante manter o cadastro atualizado?
Com as suas informações atualizadas é possível identificar exatamente a situação em que sua família se encontra para participação em programas e acesso à serviços sociais. As últimas informações podem ser utilizadas para seleção e comunicados de programas.
Quem pode se cadastrar?
- Famílias de baixa renda com renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal familiar maior que meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão de programas sociais nas três esferas do governo.
Importante:
Se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no seu estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado o quanto antes.
Quais documentos levar para se inscrever?
Deve-se levar os documentos de todos os membros da família que residem dentro da mesma casa e compartilham a mesma renda mensal.
- CPF
- RG
- Certidão de nascimento/casamento
- Comprovante de residência
- carteira de trabalho
Quais documentos levar para atualizar?
A atualização é anual e deve-se levar o CPF para localizar o cadastro. Se há novos membros na família (por conta de nascimento, por exemplo), deve-se levar todos os documentos dessa nova pessoa a ser incluída; se houve mudança de endereço, deve-se levar o comprovante do novo endereço de moradia.
Atenção, se você já fez a atualização, mas teve que mudar de endereço ou precisa incluir um novo membro, você deverá procurar a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para fazer essa nova atualização.
Local de inscrição ou atualização:
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
Rua: Vital Soares, 56
Telefone para dúvidas: 3406-1040
Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
