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A Prefeitura de Garça realizou um importante processo chamado Georreferenciamento (Geo) entre os anos de 2020 e 2021. Mas o que é isso? Vamos explicar em tópicos para facilitar o entendimento.

O que é o Georreferenciamento?
O Geo consiste na identificação do tamanho do imóvel por meio de imagens aéreas captadas por um serviço especializado. Essas imagens mostram a área real construída do imóvel, permitindo uma análise precisa.

Por que atualizar os dados é importante?
Se você é proprietário de um imóvel em Garça, fique atento! Aqueles que estão em desacordo com os dados da Prefeitura precisam atualizar o cadastro imobiliário. Afinal, um cadastro correto é essencial para a gestão urbana eficiente e para evitar problemas futuros. Além disso, contribui para a organização urbana e o correto planejamento do município.
Os proprietários de imóveis que foram notificados precisam procurar um técnico responsável, fazer o projeto e protocolar na Prefeitura por meio da plataforma digital 1Doc. Para acessar, clique aqui.

Notificação aos proprietários
No fim de 2021, os proprietários receberam notificações sobre a necessidade de regularização. Porém, até agora, apenas 990 dos 7541 imóveis notificados deram entrada no protocolo de análise de projeto para regularização. Isso representa pouco mais de 13% de adesão.

Prazo e consequências
O artigo 342 do código de obras do município estabelece um prazo de 36 meses para regularização. Já se passaram 27 meses, e o prazo final é dezembro de 2024. Ainda restam 6551 imóveis a serem regularizados. Se houver descumprimento da notificação, o Fiscal de Obras do Município aplicará auto de infração e multa no valor de 200 UFG (totalizando R$ 908,00).
Em caso de novo descumprimento a multa a ser efetuada será de 5% sobre o valor venal do imóvel, sem prejuízo de responsabilidades civis e criminais.