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18 MAR 2024

FAZENDA E FINANÇAS

ZONA RURAL

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Produtor rural: preenchimento da DIPAM-A termina dia 28

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O preenchimento é obrigatório.

A Prefeitura Municipal de Garça inicia no dia 3 de janeiro, quarta-feira, o preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 28 de março, quinta-feira, de 2023.

A DIPAM-A é uma declaração que resume a movimentação de vendas de produção agrícola do ano anterior, ou seja, referente ao ano de 2023, e todo produtor rural deve declarar anualmente.

A apresentação da declaração não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, na melhoria e na manutenção de estradas rurais.

Os produtores rurais devem comparecer junto a Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, 129, localizado ao lado da Agência dos Correios. O produtor deverá levar consigo os Talões de Notas, de janeiro até dezembro de 2023.

O atendimento aos produtores é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Para mais informações, o telefone é o 3407-6600, ou através do e-mail dipam@garca.sp.gov.br.

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos

Autor: Andreza Sega

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