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Nesta segunda-feira, dia 23, o Conselho Tutelar de Garça promoverá uma reunião de esclarecimento visando tratar da proibição das vendas de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O encontro será na Secretaria da Educação, a partir das 8h30.

Devido ao grande número de casos de jovens adquirindo e ingerindo bebidas alcóolicas pela cidade, os conselheiros resolveram organizar o evento para tratarem do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) com os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais do município.

Segundo este artigo, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica é crime e têm como pena a detenção de 2 a 4 anos, além de multa, se o fato não constitui crime mais grave.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Garça, Anderson Clayton Santos França, muitas festas em chácaras e edículas da cidade têm concentrado jovens menores de idade consumindo bebidas alcoólicas. As ocorrências nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) devido à ingestão de bebidas alcoólicas por menores também aumentaram significativamente, segundo o presidente.

?Existe um comércio ilícito de bebidas, e nós estamos fazendo, dentro dessa campanha, visitas aos comércios, orientando e convocando os comerciantes para fazerem parte dessa mobilização. Nós também convocamos o pessoal que representa as escolas para estarem passando essas informações aos adolescentes?, disse o presidente.